Titular deste website
| Designação | Martins Alfaro, Advogado - RL |
| Sede profissional | Avenida 5 de Outubro, n.º 72, 9.º-B, 1050-059 Lisboa, Portugal |
| Telefone | +351 938 748 644 / +351 212 471 883 |
| Inscrição profissional | Ordem dos Advogados · Cédula profissional n.º 10137L |
| Regulador profissional | Ordem dos Advogados - www.oa.pt |
Exercício da advocacia em Portugal
O titular deste website exerce a advocacia ao abrigo do Estatuto da Ordem dos Advogados, aprovado pela Lei n.º 145/2015, de 9 de Setembro, na sua redacção actual - com as alterações introduzidas, nomeadamente, pela Lei n.º 6/2024, de 19 de Janeiro -, e está vinculado ao Código de Deontologia dos Advogados Europeus, do Conselho das Ordens de Advogados da Europa (CCBE).
A actividade de advocacia está sujeita a regras deontológicas estritas, designadamente quanto ao sigilo profissional (artigo 92.º do EOA), aos princípios gerais das relações com os clientes, nomeadamente aos deveres de lealdade, diligência e competência (artigo 97.º do EOA), à independência (artigo 89.º) e ao conflito de interesses (artigo 99.º).
Cobertura profissional
O titular deste website mantém seguro de responsabilidade civil profissional nos termos exigidos pelo artigo 104.º do Estatuto da Ordem dos Advogados (Responsabilidade civil profissional, na redacção introduzida pela Lei n.º 6/2024), válido para o exercício da advocacia em Portugal e, na extensão contratualmente prevista, no espaço do Mercado Único Europeu.
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Última actualização: Março de 2026.