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Lisboa,
5 de Fevereiro de 2004
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Estimado(a)
Leitor(a), |
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Falámos na edição de ontem sobre o novo edifício do Direcção
de Finanças de Lisboa.
O jornal "O
Público" publica na sua edição de hoje um artigo onde
suscita a probabilidade de que uma decisão da Sra. Ministra das Finanças
terá prejudicado o interesse público na negociação
relativa àquele edifício.
Melhor do que eu, o
texto da notícia, da autoria do jornalista João Ramos de
Almeida, esclarece sobre os factos em causa e poderá ser lida AQUI.
De tudo o que ali
se diz, ressalto o facto de no despacho de Sr. Secretário de
Estado dos Assuntos Fiscais, constar o seguinte: "por indicação da senhora
Ministra e após a análise de todo o processo, decide-se que o Estado não exerça a opção de
compra".
Mesmo os que nunca
trabalharam em gabinetes sabem que esta insólita formulação
só tem uma interpretação: o autor do despacho não concorda com
a decisão e, à cautela, identifica desde logo quem é o
responsável pela decisão. |
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Em Espanha, foi introduzida uma emenda na lei de execução
do Orçamento do Estado para 2004, em virtude da qual os cidadãos
estrangeiros que tenham residência em Espanha poderão vir a
optar pela tributação aplicável a não-residentes, ou seja,
pela taxa de 25%.
O Ministro de Hacienda
espanhol declarou já apoiar a medida, uma vez que se trata de um
regime fiscal adoptado em outros países e que promoverá a
importação de importantes quadros, de mão-de-obra qualificada e
a deslocação para Espanha de multinacionais e de administradores
e gestores de outros países.
E a fronteira espanhola
está apenas a 220 kilómetros de Lisboa e a 100 do Porto... |
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Uma vez que falamos sobre Espanha, foram divulgadas as prioridades
da Agência Tributária espanhola para o ano de 2004.
O sector imobiliário
será alvo de uma especial atenção em todas as fases dos
respectivos circuitos, incluindo subcontratos, assim como os
comportamentos potenciadores ou reveladores de fraude no IVA.
Outras prioridades consistem no controle dos não-residentes, no
uso de sociedades domiciliadas em paraísos fiscais e na
perseguição do branqueamento de capitais. Por fim, serão
perseguidas as "sociedades-fantasma", habitualmente
utilizadas como sociedades interpostas na fraude fiscal e no
branqueamento de capitais.
Estranhamente,
não são referidas "operações" com nomes tais como
"operación murciélago" ("operação
morcego") ou "operación pendón"
("operação bandeira").
Decididamente, os
nossos vizinhos ainda têm muito a aprender com a DGCI. |
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Cito uma notícia segundo a qual a Comissão Europeia
anunciou que contribuirá com 6,65 milhões de euros de
ajuda nos próximos quatro anos, visando auxiliar o país a
reconstruir o seu sistema judicial.
De acordo com a
Comissão, a reforma do sistema judicial nacional é urgente,
entre outras causas, porque cerca de 60% da população prisional
está em situação de prisão preventiva.
A Comissão nota ainda
que o muito lento passo dos procedimentos legais e a abundância
de recursos das decisões judiciais contribuem igualmente para a
degradação do sistema de Justiça.
A este propósito, o
porta-voz da Comissão Europeia afirmou mesmo que "o sistema
judicial não é adequado à satisfação dos direitos e das
necessidades dos cidadãos".
A reestruturação do
sistema judicial melhorará os procedimentos legais e judiciais e
o acesso à justiça por parte de cidadãos e empresas, criando do
mesmo passo um sistema judicial mais transparente e eficaz.
O Panamá já aceitou e
agradeceu a ajuda. |
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