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Autor:
Martins Alfaro |
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É licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (menção de ciências jurídicas) e pós-graduado em Gestão e Fiscalidade, pelo IESF - Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais. É doutorando em Direito Público, na Universidad de Extremadura - Espanha.
Foi representante da Fazenda Pública no Tribunal Tributário de 1ª instância de Lisboa.
Tem desenvolvido actividade de formação e de conferências na área da fiscalidade (DGCI; Espaço Atlântico; Centro de Estudos de Contabilidade; Fernave - Instituto Superior de Transportes; Instituto de Estudos Superiores de Contabilidade; Arthur Andersen; Ernst & Young; APOTEC), especialmente centrada na área
da inspecção tributária e dos direitos e garantias dos contribuintes.
Livros publicados: "Direito e Fiscalidade na Internet",
1997; "Lei Geral Tributária", 1999 e 2000;
"Código do Imposto do Selo", 2000; "Curso de
Fiscalidade", em co-autoria, 2001; "Fiscalidade de A a
Z", em co-autoria, 2002; "Regime Complementar do
Procedimento de Inspecção Tributária, Comentado e
Anotado", 2003; "Formulários, Minutas e Petições
Fiscais", 2003 e 2004; "Tributação do Imobiliário",
2004; "Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, Comentado
e Anotado", 2004.
É ainda autor de artigos nas áreas do Direito, Fiscalidade e Informática,
dirigiu o "Jornal Fiscal" e dirige actualmente a Revista de Doutrina Tributária
(www.doutrina.net).
É docente de Direito Imobiliário II, na licenciatura em Gestão
Imobiliária, na Escola Superior de Actividades Imobiliárias.
É presidente da Direcção da Associação Portuguesa de Fiscalistas (www.fiscalistas.org) e
autor e webmaster do site impostos.net
(www.impostos.net)
É advogado e consultor fiscal. |
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